Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram seis propostas na votação da Ordem do Dia desta quarta-feira (16) e pediram vistas de um dos projetos que estavam na pauta, que pode ser conferida neste link.
Primeira discussão
Os deputados aprovaram a tramitação do Projeto de Lei 192/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul (Sistema Trip-MS), estabelecendo critérios para exploração e funcionamento desse serviço. Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito.
A outra proposta, também aprovada em primeira e que segue para as comissões de mérito, foi o Projeto de Lei 252/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a doar, com encargos, uma área de 5,6 mil metros quadrados ao Município de Itaporã. Na mensagem anexa ao projeto, o governo informa que na área já estão edificados dois prédios públicos: parte da Câmara Municipal e o Hospital Municipal “Lourival Nascimento da Silva”. Assim, a transferência tem por finalidade a regularização da propriedade do imóvel.
Discussão única
Em discussão única, foram aprovados os Projetos de Resolução 39/2022, de autoria do deputado Herculano Borges (Republicanos), 43/2022 e 44/2022, ambos propostos pelo deputado Amarildo Cruz (PT). As três proposições concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e agora seguem ao expediente.
Vistas
Ainda para essa sessão estava pautada a apreciação do Projeto de Lei 248/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros – saiba mais aqui. A matéria deve retornar à pauta na sessão de amanhã, após pedido de vistas feito pelo deputado Capitão Contar (PRTB).
Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 217/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta cria o Dia Estadual do Cinema e do Audiovisual Sul-mato-grossense, a ser comemorado, anualmente, em 19 de novembro. A matéria segue à redação final por ter sofrido emendas.
Antes de encerrar a votação, os deputados ainda aprovaram o dia 7 de dezembro como data em que será realizada a sessão solene de entrega dos Títulos de Cidadão Sul-mato-grossense e Medalhas do Mérito Legislativo, na Assembleia Legislativa. A solenidade de entrega das honrarias é aberta ao público e realizada no período noturno.
(Com assessoria).
