Os deputados estaduais analisam seis projetos de lei pautados para ordem do dia desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do MS. As propostas serão discutidas na sessão plenária, de acordo com os trâmites da Casa de Leis.
Primeira e segunda discussão
Cinco propostas serão analisadas e discutidas em segunda discussão, sendo duas de autoria dos Poderes Executivo e Judiciário.
A primeira a ser pautada foi a de autoria do deputado Renato Câmara (MDB) que quer instituir o mês de março de conscientização do Câncer Colorretal e fica como ‘Março Azul-Marinho’ em todo MS.
Já a segunda, foi protocolada por Márcio Fernandes (MDB) e quer instituir o município de Sidrolândia, o cognome de Coração da Rota Bioceânica.
Duas são do Poder Executiva, uma quer autorizar a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul a doar com encargos imóveis a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul. Já a outra quer permitir a licença paternidade aos servidores públicos e civis do MS.
A última é do Poder Judiciário e pede a centralização dos valores de indenização do Funjecc para custear as diligências dos Oficiais de Justiça, entre outras providências.
Discussão Única
Proposição do Poder Executivo que consiste na ratificação do protocolo de intenções celebrado entre os Estados para a constituição do “Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde”.
