Projeto de lei com o orçamento de Mato Grosso do Sul para 2023, no valor previsto de R$ 22,03 bilhões, será votado em sessão nesta quarta-feira (30), pelos deputados estaduais.
Passam pela segunda discussão, os projetos do PPA (Plano Plurianual) 2020-2023 e da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023. O valor do orçamento é 19,24% maior em relação à previsão orçamentária deste ano, de R$ 18,47 bilhões.
Na quarta-feira passada, dia 23, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável a 31 das 32 emendas apresentadas ao Projeto de Lei 244/2022. Foram 29 emendas aditivas e três modificativas.
Uma das modificativas, assinada por todos os 24 deputados, amplia o montante de emendas parlamentares de R$ 36 milhões para R$ 60 milhões.
A emenda rejeitada foi de Felipe Orro, que pediu mais R$ 220 milhões para a administração da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
Orçamento de 2023 em Mato Grosso do Sul
A peça orçamentária foi apresentada em outubro. Para se chegar ao orçamento estadual, que trata do planejamento do governo para o ano seguinte, são elaboradas e sancionadas três leis: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
O Plano Plurianual é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o planejamento anual, uma espécie de “prévia” que direciona a Lei Orçamentária Anual, que é o orçamento em si.
Além de orçamento, CCJR aprovou revisão do Plano Plurianual 2020/2023
Passou ainda o Projeto de Lei 243/2022, que aprova a terceira revisão do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023. O projeto contém as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas, abrangendo seis eixos estratégicos.
