Após ser aprovado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), está na pauta dos deputados estaduais desta quinta-feira (19) projeto de lei que autoriza ao governo estadual, a doação de terreno no bairro Moreninhas, em Campo Grande, para construção de pista de skate.
Segundo a proposta do Poder Executivo, com a aprovação, a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) fica autorizada a doar com encargos imóveis à Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer).
Ainda conforme o texto, a doação é de seis lotes no bairro Moreninhas III e será destinada à Fundação para implantação de uma pista oficial de skate pela região. A obra visa incentivar a prática de esporte entre crianças e adolescentes que moram no local.
Outros projetos
Duas matérias estão previstas para análise em primeira discussão, entre elas o Projeto de Lei 18/2022, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT). O texto propõe a inclusão do Ensino do Estatuto do Idoso no Plano de Educação do Estado.
Também está na pauta a votação do Projeto de Lei 105/2022, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), para instituir a Semana de Informação e Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância, e dá outras providências.
