Oito projetos estão na pauta da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (17). Entre as matérias, os deputados votam o Sistema Ferroviário do Estado.
O projeto de lei nº 248/2022 está em segunda discussão e dispõe sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
A matéria de nº 192/2022 também está em segunda votação e dispõe sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de MS. O projeto está em redação final.
Os deputados votam o projeto nº 191/2022, que cria a política estadual de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. Assim, todos os projetos votados em segunda discussão são de autoria do Poder Executivo.
Primeira discussão entre os deputados
Nesta sessão, quatro projetos estão previstos na primeira discussão. Entre eles, o projeto de lei complementar nº 08/2022, que altera a Lei Complementar Estadual nº 111/2005. A lei dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado.
Além disso, os parlamentares analisam a criação do Estatuto da ME (Microempresa), da EEP (Empresa de Pequeno Porte) e do MEI (Microempreendedor Individual). A criação é prevista pelo projeto nº 09/2022.
O projeto nº 256/2022 também está em votação e prevê alteração na Lei nº 61/1980. Assim, os deputados votam os critérios e condições do acesso na hierarquia policial-militar.
O Poder Executivo é autor das três matérias. Por fim, está na pauta o projeto de lei nº 250/2022, que altera a Lei nº 1.511/1994. A legislação institui o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado.
Discussão única
Por fim, o projeto nº 224/2022 será analisado em discussão única. A proposta declara de Utilidade Pública Estadual a Apiange (Associação dos Apicultores de Angélica). O deputado professor Rinaldo (Podemos) é o autor da matéria.
A sessão da Alems acontece às 9h desta quinta-feira (17) e é transmitida nas redes sociais oficiais da Casa de Leis.
