Dos oito deputados federais por Mato Grosso do Sul, três votaram contra o Projeto de Lei nº 3179/12 que regulamenta a educação domiciliar no Brasil. Um dos pontos aprovados na Câmara Federal é a obrigação do poder público em acompanhar o desenvolvimento do aluno.
Segundo o sistema da Casa de Leis federal votaram contra a medida: Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT). Os favoráveis foram: Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP) e Tereza Cristina (PP).
Na lista de presença não constam os deputados Rose Modesto (União Brasil) e Loester Trutis (PL). Os destaques ao Projeto de Lei 3179/12 serão analisados nesta quinta-feira (19).
Educação domiciliar
Ainda de acordo com a Agência Câmara de Notícias, foi aprovado o substituto da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que prevê educação domiciliar somente se o estudante estiver matriculado em instituição de ensino. O objetivo é que a escola acompanhe a evolução do aprendizado.
Um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido.
Caso o projeto se torne lei, as regras vão entrar em vigor em 90 dias após a publicação. Quem optar pela educação domiciliar passará por transição de dois anos quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.
