Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, que visita Campo Grande, na manhã desta quarta-feira (1º), disse que no momento certo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) vai opinar sobre o Projeto de Lei que desobriga a necessidade de aulas em autoescolas como exigência para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O PL 6485/2019 de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) sugere que a autoescola não seja mais obrigatória para a realização dos exames práticos e teóricos. Em contrapartida, a proposta da senadora também prevê que as provas práticas e teóricas se tornem mais difíceis, para que sejam aprovados apenas quem realmente aprendeu sobre a legislação e direção no trânsito.
“A Secretaria Nacional de Trânsito e Contran – Conselho Nacional de Trânsito – vêm discutindo e analisando a revisão do processo de formação do condutor. Esses elementos estão sendo avaliados. A questão do Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso compete aos deputados e senadores. A Secretaria e Ministério da Infraestrutura oportunamente vão se manifestar”, disse o Secretário.
PL
O projeto ganhou um relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, primeiro passo para que seja analisado antes de chegar a uma eventual votação no plenário. O texto tinha sido apresentado em 2019, mas não avançava desde 2020.
O relator designado foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que terá de emitir parecer recomendando ou não a aprovação e fazendo eventuais alterações no texto original.
A ideia na proposta original é que provas teóricas e práticas sigam sendo exigidas, mesmo sem a obrigatoriedade das autoescolas. O que mudaria, pela proposta, é que os alunos poderiam se preparar individualmente ou com instrutores independentes.
Os instrutores independentes precisariam ser credenciados pelo Detran. A proposta valeria para motos e carros de passeio, correspondentes às categorias A e B. No texto, Katia diz que a direção pode ser aprendida ainda no “núcleo familiar”.
O Projeto de Lei está em análise no Senado, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
