Nesta quarta-feira (8), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa foi paralisada após decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Os membros da Comissão interromperam os trabalhos devido à suspensão, solicitada pela Energisa, da perícia realizada pela instituição da USP.
A proposta de suspensão dos trabalhos foi feita pelo deputado Capitão Contar (PRTB) durante reunião da Comissão. Ele propôs que “a presente comissão a suspensão dos trabalhos, bem como prazo de tramitação da CPI da Energisa até a revogação da liminar ou até o julgamento definitivo do recurso ordinário”.
Segundo ele, foi considerado que “os trabalhos da CPI estão pautados exclusivamente na perícia dos medidores”. Além de que os medidores coletados pela CPI da Energisa deverão ser analisados por laboratório credenciado ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
A decisão foi publicada pelo STJ em 1º de junho. Assim, o presidente da Comissão, deputado Felipe Orro (PSD), concordou com a paralisação e votou favorável.
Também presente na reunião, o deputado João Henrique Catan (PL) foi favorável. Ele apontou que “quando a polícia está fazendo o seu trabalho, você não chama o investigado para dentro do inquérito”.
Por isso, afirmou ‘que não é de bom-tom’ ter a empresa nas investigações. Sobre a decisão do STJ, ele disse que “isso será revogado”.
Estiveram presentes na reunião representantes do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor).
Justiça barra perícia da CPI
A liminar da Energisa foi deferida e assinada pelo ministro Herman Benjamin, no DjE (Diário da Justiça Eletrônico) desta quinta-feira (2). Segundo o ministro, “a aferição de medidores sociais de energia elétrica deve ser realizada pela rede de laboratórios acreditados pelo Inmetro”.
A Justiça destaca que “a CPI foi instaurada para apurar supostos abusos praticados contra consumidores”. Vale lembrar que a empresa de energia já havia assinado documento que garante o acompanhamento da perícia.
Os medidores foram encaminhados para a Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) em 23 de maio, 200 medidores devem ser analisados. A aferição estava prevista para ter resultado publicado em cerca de 30 dias.
Energisa responde
Em nota, a energia afirmou que “corrobora com as aferições desde que, sejam realizadas em instituição acreditada pelo INMETRO – órgão responsável por validar as condições metrológicas e técnicas dos equipamentos – de forma a obter dados seguros e confiáveis dentro do processo de apuração”.
