Cinco projetos de lei estão pautados para votação na sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal de Campo Grande. Entre eles, está a medida que doa áreas públicas para construção de casas populares.
É a proposta da Prefeitura de Campo Grande que vai destinar terrenos à Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) devido à ‘necessidade premente de alocarmos parte das áreas públicas para a minimização dos problemas habitacionais existentes’ em Campo Grande.
A ideia é construir 2 mil unidades habitacionais em áreas públicas no Jardim Antarctica, Estrela Parque, Costa Verde, loteamentos Residencial Atlântico Sul, Alphaville, Residencial Nova Bahia, Girassóis, Oliveira I e Bairro União.
A sessão será às 9h.
Cinco projetos de lei
Estão pautados cinco projetos de lei, dos quais, além da doação de áreas públicas, estão: a instituição no calendário oficial de eventos de Campo Grande, o campeonato municipal de futebol amador, do vereador Papy (SD) e a criação da semana de prevenção e diagnóstico de lesões bucofaciais, nos postos de saúde, do vereador Gilmar da Cruz (Republicanos).
Além disso, a proposta que autoriza a Prefeitura de Campo Grande a desenvolver e implantar centros de apoio educacional para a pessoa com transtorno de espectro autista, de Silvio Pitu (PSD). Por fim, será modificado item na lei de reajuste salarial.
Conforme descrito, ‘por um lapso’, o município deixou de mencionar outros cargos de comissão que não serão contemplados na Lei nº 6.777/2022, que são: secretários, procurador-geral, controlador-geral, chefe de gabinete do prefeito, subsecretários, secretários-Adjuntos, subprefeitos, diretores de fundações e autarquias.
Além de assessor especial, diretor-executivo, assessor-executivo I, diretor-geral, auditor-geral, ouvidor-geral, corregedor-geral, superintendente, coordenador-geral, diretor, diretor-adjunto, chefe de assessoria I, assessor executivo II, direção e assessoramento de Tecnologia da Informação, símbolos DTI-1, DTI-2 e DTI-3, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e agentes de saúde pública.
