Mato Grosso do Sul pode ser obrigado a garantir formação continuada aos professores do Estado se o projeto de lei nº 259/22 for aprovado. A proposta está protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A proposta do Executivo visa transformar a formação continuada em política pública obrigatória com ações sistêmicas. Assim, a matéria cria a Política de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a formação será para profissionais da educação básica da rede pública de ensino. Então, acredita que a proposta irá garantir o “o aperfeiçoamento constante dos profissionais de modo a contribuir para a melhoria da aprendizagem dos estudantes”.
Os Centros Regionais de Formação e Pesquisa, nas Coordenadorias Regionais de Educação, oferecerão os cursos. As diretrizes e os princípios definidos pela SED (Secretaria de Estado de Educação) serão respeitados.
Professores, coordenadores pedagógicos, diretores, diretores-adjuntos e servidores administrativos serão atendidos. Então, a proposta protocolada na última sexta-feira (11) deve ser apresentada na sessão da quarta-feira (16).
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisa a matéria após o período de pauta. Por fim, caso seja constitucional, o projeto segue para votações das comissões e sessões plenárias.
