Nesta terça-feira (5), os líderes do Senado Federal decidiram instaurar as CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC (Ministério da Educação) após as Eleições de 2022. Uma das Comissões propostas é para investigar suposta corrupção no Ministério da Educação.
De Mato Grosso do Sul, as senadoras Soraya Thronicke (União Brasil) e Simone Tebet (MDB) assinaram o requerimento para instauração da investigação. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são quatro CPIs que devem ser instauradas após as eleições.
Além da CPI do MEC que investiga suposta corrupção nos repasses de verbas públicas, outra Comissão também envolve o MEC e deve investigar obras inacabadas da gestão do PT. As outras duas comissões envolvem a região da Amazônia, uma deve investigar as ONGs do Estado e outra o crime organizado.
Em reunião, o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que a maioria dos líderes partidários optou pela instalação das CPIs após as eleições de outubro. Segundo a Agência Senado, as lideranças justificam a instauração após as votações para que os senadores possam participar das reuniões e não sejam movidos por interesses eleitorais durante as investigações.
Líderes da oposição
No entanto, o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que há possibilidade de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele argumentou que a CPI é instrumento de minorias parlamentares e destacou que não existe uma ordem cronológica para instalação de comissões parlamentares de inquérito.
“No caso da CPI do MEC nós alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário para que a CPI seja instaurada, sob a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade e de conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal”, explicou. Assim, Randolfe disse que “não restará, lamentavelmente a oposição, outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal”.
Caso os requerimentos não sofram baixas de assinaturas, a CPI será criada após as eleições e os líderes partidários deverão indicar senadores que vão atuar nas investigações. No entanto, não há prazo para que os parlamentares sejam indicados.
