A reunião que definirá a aplicação de emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê orçamento de R$ 5,3 bilhões para Campo Grande, será realizada na próxima semana. O prazo foi definido após encontro realizado nesta nesta sexta-feira (23) entre executivo e legislativo.
De acordo com o presidente da comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Betinho (Republicanos), a reunião será realizada com todos os vereadores da Capital. “Vamos avaliar o que cada vereador quer colocar dentro de sua região, para que todos sejam contemplados da melhor forma”, disse Betinho.
A data em que a reunião ocorrerá ainda não foi definida. O prazo final para que os parlamentares encaminhem as emendas é a próxima segunda-feira (26).
Na reunião desta sexta, além de Betinho, participaram também a prefeita da Capital, Adriane Lopes (Patriota), a secretária de Finanças Márcia Helena Hokama, e Josimário Derbli, da equipe da pasta. “Tratamos sobre as emendas impositivas, para que possamos definir o valor que é o máximo de até 0,5% da receita líquida corrente”, explicou o vereador.
Emendas em conformidade com o PPA e LDO
A próxima segunda-feira (26) é o último dia para que os parlamentares enviem suas emendas ao Executivo. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.
Betinho reforça que estas emendas são os instrumentos que os parlamentares dispõem para atender aos pedidos da população. “É a forma que os vereadores têm para apresentar as demandas em benefício da sociedade, como academias ao ar livre, pavimentação. Os pedidos geralmente são para mais infraestrutura”, destacou.
Como as emendas ainda precisam ser avaliadas pelo Executivo, Betinho pede cautela aos colegas. “Por isso peço aos colegas vereadores que avaliem suas emendas com cautela e enviem propostas realmente relevantes, que tenham chance de serem aprovadas”, afirmou Betinho.
Além disso, a Casa também vai negociar com a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) a margem para aplicação de emendas impositivas, que são aquelas em que o município é obrigado a cumprir por força da lei.
Neste sentido, está previsto o montante para tais emendas de até 0,5% dos R$ 4.843.982.901,00 da receita líquida corrente. Para tanto, metade deste teto de 0,5%, deve ser aplicado na Saúde.
