Oito projetos de lei estão pautados na sessão de quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Campo Grande. Uma das propostas foi apresentada em regime de urgência.
Entre as medidas, foi aprovada a criação do programa de ensino sobre história de mulheres, como conteúdo transversal em disciplinas curriculares das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino).
O autor da proposta é o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão (PSB). Segundo divulgado, o objetivo é promover o conhecimento da história de movimentos que contribuíram para o empoderamento feminino.
Além disso, os vereadores aprovaram a criação do corredor comercial no Bairro Los Angeles. Na verdade, a medida é autorizativa, ou seja, mesmo aprovada, ainda caberá ao município a decisão sobre cumprir ou não. Tiago Vargas (PSD) é o autor da proposta.
O vereador Gilmar da Cruz (Republicanos) apresentou projeto que cria o programa Empresa Amiga do Surdo, para locais que promovem acessibilidade para pessoas com deficiência e que disponibilizam capacitação técnica em Libras aos funcionários. A medida foi aprovada.
Mais projetos
Estava na pauta, ainda, proposta para criação de política de prevenção e conscientização às amputações em pessoa em decorrência de diabetes ou provocada por lesão física ou trauma. Quem apresentou foi o vereador Otávio Trad (PSD).
Autores, os vereadores Papy (SD) e Gilmar da Cruz conseguiram aprovar a proposta que visa criar Sala do Afeto, para acolher crianças, adolescentes e adultos autistas e seus acompanhantes, em momentos de ansiedade e agitação.
A criação de programa de doação de frascos de vidro, que pode ser chamada de Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária, foi aprovada. A proposta é dos vereadores Willian Maksoud (PTB) e Carlão.
Os parlamentares aprovaram medida sobre obrigatoriedade de divulgação das contas mensais de água e energia, criando medidas de economia para as edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos do poder público municipal.
Em regime de urgência, foi aprovado projeto que cria a Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca. A ideia é conceder a honraria para autoridades, personalidades, políticos, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho econômico, cultural e social.
