Para o novo desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Ary Raghiant Neto, mudanças contra a insegurança jurídica são essenciais. O assunto é debatido pelo advogado desde 2019, quando defendeu a segurança jurídica na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.
Para isso, o novo desembargador do TJMS se manifestou contra a prisão em segunda instância. “Vamos continuar na insegurança jurídica, que é algo que ninguém quer. Essa alteração pontual na lei não vai resolver”, destacou. Na época, disse que “amanhã poderá haver nova alteração e vamos viver de tempos em tempos alterando a jurisprudência a partir da composição do Supremo”.
Filho de Leila Dittmar Raghiant e Uriel Raghiant, Ary é natural de Campo Grande. Aos 53 anos, ele foi nomeado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) como novo desembargador do TJMS.
A nomeação foi oficializada em decreto publicado na edição desta segunda-feira (7) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Em entrevista ao Jornal Midiamax, Raghiant se mostrou entusiasmado e disse que irá levar a experiência de 30 anos para a corte.
“Levo minha experiência de 30 anos com uma atuação voltada às bandeiras de valorização do advogado. Temos que atender bem as partes”, afirmou. Juiz do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) entre 2008 e 2012, ele acredita na legitimidade das manifestações contra o resultado da eleição presidencial.
No entanto, destaca que o resultado deve ser respeitado. “Como democrata por natureza, não havendo fraude comprovada, o resultado deve ser respeitado. As manifestações são legítimas, mas não concordo com tentativas de mudar a eleição”, avaliou.
Debates e opiniões
Em 2019, quando defendeu a segurança jurídica, Ary se manifestou contra a prisão em segunda instância. Na época, avaliou que antecipar a pena não resolve a situação da Justiça brasileira. Assim, acredita na necessidade da mudança do sistema recursal.
O novo desembargador também comentou sobre o aborto. Sem se posicionar contra ou a favor, Ary pontuou que o tema precisa de uma solução definitiva.
“É um tema que precisa de uma solução. Tivemos manifestação de ambos os candidatos (a presidente)”, lembrou. Contudo, disse que “o juiz deve aplicar a lei em cada caso. No caso de estupro, deve ser um tipo [de decisão], quando envolve menor, outro. É difícil”, comentou.
Quem é Ary?
Apesar de ter nascido em Campo Grande, Raghiant é corumbaense “de coração”, já que passou grande parte da infância na cidade pantaneira, chegando inclusive a receber moção de congratulação da Câmara de Corumbá por ter sido indicado pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, como representante da OAB no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Formado em Direito pela Fucmat (Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso) – atual UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) – em 1991, Ary é pós-graduado em direito tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários).
Também possui pós em direito constitucional pela ESA-MS (Escola Superior de Advocacia) e PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Assim, o advogado já está habituado a trajes sociais.
Sempre com gravatas sóbrias em tons de azul, vermelho ou cinza, Ary é discreto nas redes sociais. O perfil do Instagram e Twitter é privado. Além disso, possui mais de 2,6 mil seguidores, sendo que entre eles estão alguns nomes conhecidos em MS.
Na OAB-MS, foi presidente da 2ª Câmara de Seleção e Prerrogativas e conselheiro estadual nas gestões de Geraldo Escobar Pinheiro (2004/2006) e Fábio Trad (2007/2009). Logo depois foi juiz do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) até 2012.
Também foi professor da ESMP (Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e da Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal). Então retornou à OAB-MS, disputou a presidência da entidade, mas não foi eleito.
Assim, em 2015, foi eleito conselheiro federal e representou o Estado no Conselho Federal da OAB entre 2017 e 2021. Foi eleito secretário-geral adjunto da OAB em 2019. Foi corregedor nacional da Ordem e representou a OAB no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) até 2021. Atualmente, é sócio da RTM (Raghiant, Torres & Medeiros) Advogados Associados.
