Dos projetos apresentados pelos vereadores em 2022, 19 se tornaram lei em Campo Grande com a sanção da Prefeitura, ou seja, quando se tornam válidos, podem ser colocados em prática e cobrados pela população.
Na lista, há medidas sobre supermercado, mas também criação de dias comemorativos e mudança em nome de via.
Confira:
Área localizada no Bairro Noroeste teve projeto para ser chamada de Praça Luiz Carlos Saldanha Rodrigues sancionado e agora é a Lei nº 6.778, de 24 de fevereiro de 2022. Os vereadores Silvio Pitu (PSD), Carlos Augusto Borges (PSB) e Otávio Trad (PSD) assinaram a autoria da medida.
Apesar de abranger período anterior, virou lei em Campo Grande neste ano a autorização para Amhasf (Associação Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) conceder descontos entre 10 e 31 de dezembro passado. A lei, proposta pelos vereadores Carlão e Delei Pinheiro (PSD), ficou registrada sob o número 439 de 9 de fevereiro de 2022.
Virou lei, ainda, a instituição do Mês Março Azul, voltado às ações de conscientização ao câncer de cólon e reto, dos vereadores Dr. Sandro Benites (Patriota), Dr. Jamal (MDB) e Carlão. Está inscrita como Lei nº 6.789 de 10 de março deste ano.
Também se tornou legislação mudanças no programa Credihabita, com ‘maior facilidade ao acesso dos benefícios pela população campo-grandense’, de autoria da Mesa Diretora. Para conferir, basta procurar pela Lei nº 6.776, de 24 de fevereiro de 2022.
Lei Complementar 440, de 7 de março passado, prevê valor de aporte do município para atender a gratuidade do transporte público de alunos da rede municipal, ostomizados, pessoas com deficiência e seus acompanhantes beneficiados por gratuidade de leis e decretos anteriores.
Apresentado pelo vereador Beto Avelar (PSD), os colegas acabaram assinando junto a medida, que acabou sendo aprovada em nome da ‘Casa’ e se torando lei em Campo Grande.
Projeto que virou lei em Campo Grande
Um projeto foi necessário para mudar uma lei anterior. Trata-se da revogação de mudança em nome de rua, que ex-vereadora tinha apresentado. A alegação para anulação foi que, apesar de ter tido assinaturas suficientes de moradores, a maioria deles era inquilino, não dono do imóvel. Virou lei em Campo Grande sob o nº 6.804, de 5 de abril de 2022.
Na relação de medida que se tornou lei em Campo Grande, está a destinação de R$ 5 mil para o Lar do Idoso, proposta pelos vereadores Carlão e Delei Pinheiro. Na verdade, o projeto sancionado alterou destinação anterior.
Virou lei a declaração de utilidade pública do Instituto Ajude Ajudar, de autoria de Clodoilson Pires (Podemos) e Betinho (Republicanos), se tornando a Lei nº 6.805 de 5 de abril de 2022.
Área que fica entre as Ruas Sabino José da Costa, Tenente Lira e João Guimarães, na Vila Nasser, passou a se chamar Praça Antônio Barbosa de Freitas. Quem apresentou a proposta, que agora é a Lei nº 6.812, foi Junior Coringa (PSD), Edu Miranda (Patriota) e Ayrton Araújo (PT).
Outra lei sancionada neste ano é a criação do Dia Municipal de Conscientização e Proteção do Ciclista, apresentada por Dr. Sandro Benites.
A lei é 6.807, de 6 de abril de 2022. O Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, comemorado, em 14 de março é lei inscrita sob o número 6.808, também de 6 de abril. Quem apresentou a medida foi a vereadora Camila Jara (PT).
Mais ‘dias’ criados
Os vereadores Carlão, Delei Pinheiro, Willian Maksoud (PSD) e o ex-vereador Ademir Santana (PSDB) conseguiram aprovar e tornar lei em Campo Grande, o Dia Municipal da Favela, cujo número da legislação municipal ficou 10.536, de 14 de março de 2022.
Outra mudança gerou lei municipal. Mercados, supermercados, shoppings, entre outros lugares do gênero, terão de oferecer cadeira de rodas com cesto acondicionador de compras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Antes, legislação obrigava os estabelecimentos a terem equipamento do tipo motorizado. Do vereador Carlão, a lei é de número 446, de 11 de abril de 2022.
Lei nº 6.816 de 19 de abril deste ano revogou medida anterior que denominava de Professora Maria Josefina Bezerra Xavier o Centro de Educação Infantil da Rua Dona Júlia Serra, 427, Vila Nasser. A autoria é do presidente.
Agora, o nome citado acima virou a denominação da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) da Base Aérea, em projeto apresentado pelo vereadores Carlão e Professor Riverton (PSD). Agora é lei em Campo Grande com o número 6.818, de 19 de abril de 2022.
Mais recente, a obrigatoriedade de conserto de buracos e valas abertas nas vias públicas, por parte de concessionária de serviço público, se tornou legislação em Campo Grande. De autoria de Clodoilson Pires, a previsão se tornou a Lei nº 6.843 de 27 de maio.
A Escola Municipal da Rua da Ilha, 826, no Bairro Coophavila II, de Willian Maksoud, recebeu o nome de Professora Aglair Maria Alves, pela Lei nº 6.820, de 29 de abril deste ano. A Emei Tupinambás mudou para Professora Lina Lemes de Oliveira, conforme legislação de número 6.859, de 1º de junho atual.
Na lista das sanções e que se tornou lei em Campo Grande, há, por fim, o aumento para R$ 1 mil do vale-alimentação que a Câmara Municipal concede aos servidores.
