Com a inclusão de 38 emendas, os vereadores de Dourados concluíram nesta segunda-feira (12), durante a 43ª sessão ordinária do ano, a votação do projeto do Orçamento do Município para 2023. A proposta do Executivo segue agora para a sanção do prefeito Alan Guedes (PP).
O projeto de lei do Executivo que estima receita e fixa despesas para o ano de 2023 foi apreciado em três votações em plenário. A maioria das emendas dos vereadores indica recursos para a área de assistência social.
O orçamento de Dourados para o ano que vem é de R$ 1 bilhão e 465 milhões e prioriza as áreas de saúde e educação, que terão previsão orçamentária de R$ 394 milhões e R$ 385 milhões, respectivamente. A Assistência Social tem despesas orçadas em R$ 28,1 milhões. Metade do orçamento para o exercício de 2023, 50,8%, está comprometida com a despesa com pessoal.
Além da aprovação da proposta orçamentária, o plenário ainda manteve, em única discussão e votação, o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 179/2022, de autoria do Vereador Tio Bubi, que dispõe sobre denominação da Rua Narciso Claro de Assumpção, a Rua Projetada C 08 C, em toda sua extensão, localizada na Vila Cachoeirinha.
Também em única votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 180/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (DEM), que institui o Diploma Asa Branca; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 227/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que concede Diploma de Jubileu de Ouro ao Curso de Letras da Universidade Federal da Grande Dourados –MS-UFGD, alusivo aos 50 anos de sua criação.
Já em segunda discussão e votação, a Câmara apreciou o Projeto de Lei nº 220/2022 (29), de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.166 de 15 de abril de 1982, que autorizou o Executivo a doar áreas de terras do município.
No bloco de primeira discussão e votação, foram deliberados 15 projetos relacionados a nomes de ruas da cidade. Além disso, foi apreciado um projeto, que altera alínea “b” do inciso I do art. 2º da Lei nº 2.404 de 23 de março de 2001, que dispõe sobre a regulamentação da Declaração de Utilidade Pública no Município de Dourados.
