O diretório estadual do PMB (Partido da Mulher Brasileira) — Brasil 35 — teve as contas reprovadas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) referentes ao exercício de 2019. Por este motivo, a legenda está proibida de receber verbas do fundo partidário.
Conforme decisão publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8), o partido ignorou o prazo para apresentar as documentações. Consta que representantes e ex-representantes da agremiação foram intimados para prestarem as contas, mas não houve manifestação.
De acordo com a equipe de auditoria e fiscalização do TRE-MS, o partido não promoveu abertura da prestação de contas, não apresentou registro de movimentação bancária, bem como não apresentou provas de que havia recebido verba do diretório nacional.
Diante disso, a Justiça Eleitoral entendeu não haver mínimas condições de sequer realizar diligências acerca das contas. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela ‘não prestação’ das contas e o TRE-MS seguiu o parecer. Assim, o Partido da Mulher não pode receber verbas públicas para campanha.
Partido da Mulher Brasileira
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve por unanimidade acórdão que rejeitou a mudança de nome do PMB. Em 10 de março de 2022, o TSE reprovou a alteração do nome do partido para “Brasil”, por considerar que a mudança teria potencial intenso para gerar confusão ou induzir o eleitorado a erro.
Segundo destacou o relator, ministro Alexandre de Moraes, o partido apresentou recurso de embargos de declaração e pediu que fossem analisados outros nomes: “Partido Brasil” e “Por mais Brasil”. Contudo, de acordo com o ministro, tal solicitação não pode ser feita em sede de embargos, pois não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão da Corte.
No entanto, em outra decisão de abril do ano passado, foi autorizado o nome do partido para Brasil 35.
