Nesta segunda-feira (24), acaba o prazo para registro de pesquisas eleitorais das Eleições de 2022. A Justiça Eleitoral define a data.
Assim, as pesquisas devem ser registradas até cinco dias antes da votação. No entanto, podem ser divulgadas até o dia da votação.
Então, no segundo turno, podem ser divulgadas até domingo (30). Segundo a legislação eleitoral, entidades e empresas responsáveis por meio do PesqEle (Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais) devem protocolar os levantamentos.
Contudo, a pesquisa precisa preencher os requisitos da Justiça Eleitoral. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) destaca que o controle prévio do resultado de pesquisa não é feito pela Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral também não fiscaliza os levantamentos prévios. Ou seja, essa função é feita pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).
Também pode ser realizado por candidatas ou candidatos, pelos partidos políticos, pelas coligações e pelas federações. Isso porque são partes legitimadas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais.
