Prefeitura de Campo Grande vetou projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal, que previa, além do Hino Nacional Brasileiro, o de Mato Grosso do Sul e o de Campo Grande, nos materiais das escolas municipais da Capital. A informação foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (20).
Segundo o documento, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) se manifestou contra ao referido Projeto de Lei nº 10.078, afirmando que a proposta seria inviável, informando que os cadernos escolares distribuídos na Reme (Rede Municipal de Ensino), compõem o kit escolar, cuja aquisição é realizada por meio de licitação pública, com edital próprio.
Ainda de acordo com o Diogrande, os livros didáticos são provenientes do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e já dispõem do Hino Nacional grafado na contracapa. A confecção e a distribuição ocorrem na esfera federal, a partir da articulação entre o Ministério da Educação e as editoras dos livros, razão por que pode impossibilitar o cumprimento de uma lei municipal.
O texto publicado no Diogrande também destacou que a medida cria atribuição ao Poder Executivo e viola o princípio de harmonia e independência dos poderes. “A norma proposta interfere na atividade administrativa Municipal, esta de exclusiva competência do Poder Executivo, ao criar a obrigação do executivo municipal ao obrigar que determinado assunto conste no material escolar”, diz um trecho do documento.
O veto ainda é encaminhado e os vereadores podem votar por mantê-lo ou derrubar a proibição, tornando-a válida.
Prefeitura se envolve em confusão
Falando sobre hino, nesta semana a questão gerou confusão em Campo Grande. Alunos da Reme receberam cadernos distribuídos pela Semed com o hino de Mato Grosso e não o de Mato Grosso do Sul, o qual o seria correto.
A mudança teria sido erro gráfico e causou estranheza em alguns pais, que notaram diferenças na letra presente nos cadernos com a original. “Meu filho recebeu o kit na semana passada. Para minha surpresa, quando estava preenchendo a agenda dele percebeu que o hino estava errado”, comentou um pai.
A percepção do pai foi correta. O hino não está errado, mas a troca realmente ocorreu e o hino do estado vizinho passou a ser apresentado para os alunos da Capital de MS.
Prefeitura gasta mais de R$ 2 milhões
Vale lembrar que a Prefeitura de Campo Grande desembolsou R$ 2.108.570,60 para a compra dos kits escolares distribuídos em 2022. A empresa contratada para fornecer o material foi a Brink Mobil Equipamentos Educacionais.
Segundo o documento, a aquisição assinada entre representantes da empresa e da Semed. O contrato terá validade de 12 meses, contados da assinatura feita em 1º de fevereiro.
