A Prefeitura de Campo Grande vetou o Projeto de Lei que cria o Programa Escola de Pais no município, para identificar problemas além da educação que afetam alunos da Reme (Rede Municipal de Educação).
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, assinou o veto publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (8).
Conforme o texto, o programa “teria o objetivo identificar problemas que ultrapassam a pasta da educação, possibilitando realizar o encaminhamento para o órgão competente que lidará com a questão do aluno”.
Para isso, “seriam realizadas reuniões pedagógicas e formativas entre os pais e/ou responsáveis das crianças com o corpo docente das escolas municipais do município de Campo Grande”.
O texto afirma que o projeto busca fortalecer a relação entre escola e família, proporcionando um olhar mais atento à criança e seu contexto familiar.
Além disso, acompanhar o desenvolvimento escolar do estudante, incluindo o desenvolvimento de competências socioemocionais.
O município poderia realizar o acompanhamento de forma presencial ou virtual.
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 10.405/21 em sessão realizada no dia 6 de outubro.
Prefeitura alega já oferecer serviços apresentados no projeto
Conforme o veto, Adriane Lopes considera que a criação do programa “invade competência do executivo, por criar uma obrigação para a estrutura administrativa das escolas e, possui vício de inconstitucionalidade formal propriamente dito”.
A Semed (Secretaria Municipal de Educação) afirma já orientar as escolas a requererem encaminhamento para outros órgãos quando há ocorrências no dia a dia das unidades de ensino.
Além disso, o texto também relata manifestações contrárias da SAS (Secretaria de Assistência Social) ao Projeto de Lei.
Por fim, a SAS acredita que o programa iria se sobrepor a serviços já existentes. Ou seja, “não tendo eficácia”.
“Assim, não resta outra alternativa que não, a do veto total. Solicitamos o devido acatamento à sua manutenção”, finalizou a prefeita.
Agora, os vereadores irão votar a manutenção ou não o veto.
