A prevenção da violência contra crianças, mulheres, idosos e deficientes é o tema do novo projeto de lei do vereador Gilmar da Cruz (Republicanos), que foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (7). O projeto dispõe sobre uma campanha de conscientização dirigida aos condomínios residenciais da Capital Morena para comunicar os casos de violência doméstica e familiar.
De acordo com o parlamentar, a finalidade do projeto de lei é incentivar a realização da denúncia às autoridades competentes acerca da ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência. “A campanha vai se destinar a todas as pessoas que, de alguma forma, possam ter ciência a respeito da ocorrência de casos de violência doméstica e familiar praticados contra os grupos abrangidos por esta Lei nos locais nela descritos, tais como moradores dos condomínios, síndicos, funcionários, visitantes ou prestadores de serviços eventuais nesses agrupamentos habitacionais”, esmiuçou o vereador.
O projeto prevê ainda que a denúncia a que se refere a Lei poderá ser realizada de forma identificada ou anônima, desde que seja respeitada a legislação penal vigente e os procedimentos adotados pelas autoridades, com destaque para a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. O projeto também destaca que os condomínios poderão afixar, nas áreas comuns e de circulação, cartazes, placas ou comunicados divulgando a Lei, bem como os canais oficiais para a denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, por meio dos números 100 e 180.
Na avaliação do vereador Gilmar da Cruz, os recados a serem dados nos condomínios devem partir da comunidade. Contudo, ele sugeriu um modelo: “Este condomínio não compactua com a violência doméstica e familiar. Caso tenha ciência de atos dessa natureza contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas ou pessoas com deficiência nas áreas comuns, ou no interior das unidades habitacionais, mediante ação ou omissão, por favor, denuncie às autoridades competentes!”
Números da violência mostram problemão em MS
Na justificativa do projeto, Gilmar da Cruz deixou claro que a situação do Brasil nesta questão é vergonhosa, sendo ranqueado entre os cinco piores do mundo. Dados do Mapa do Feminicídio de Mato Grosso do Sul mostram que, em 2020, por exemplo, foram registrados estes crimes todos os meses, com a morte de 40 mulheres. A maior parte dos crimes, totalizando 77,5%, foi cometida nas residências e em todos dos casos foram “ex-conviventes”. Já na parte das armas, em 47,5% dos casos foram utilizadas as armas brancas e em 30% as mulheres foram mortas com arma de fogo. Por ano, cerca de 17 mil mulheres registram boletim de ocorrência por algum tipo de violência doméstica no Estado.
