As medidas de proteção a mulheres vítimas de violência podem ser reforçadas, se o projeto de lei nº 2.083/2022 for aprovado no Congresso. A proposta é assinada pela senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (União), que teve ajuda da deputada eleita Rosângela Moro (União) na redação.
Assim, o projeto prevê alteração na lei nº 7.210/1984. As medidas de reforço visam combater a reiteração de violência feita por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória.
“Muita alegria em saber que a senadora Soraya Thronicke apresentou o Projeto de Lei, do qual participei da elaboração”, disse Rosângela. Ela destacou que a “violência continua e nós sabemos disso”.
Projeto
Então, a redação proposta para o artigo 50 é de que se aproximar da residência ou local de trabalho da vítima ou familiares dela é falta grave. O preso por violência doméstica não pode se aproximar em caso de regime semiaberto ou qualquer benefício de saída da prisão.
Presos e condenados que ameaçarem ou praticarem violência contra as vítimas e/ou familiares terão regime disciplinar diferenciado. Por fim, o texto acrescenta dispositivos no artigo 86.
Assim, será transferido para outro estabelecimento penal o preso que ameaçar ou praticar violência contra a vítima. Além disso, o detento terá regime disciplinar diferenciado.
Bárbara Penna
“A triste história da Bárbara Penna foi convertida neste PL que visa proteger mulheres que seguem sofrendo ameaças, brutalidade sofrida por muitas outras brasileiras”, afirmou a deputada.
Foi em 2013 que Bárbara Penna perdeu os dois filhos após ser espancada, ter o corpo incendiado e ser jogada da janela do próprio apartamento. As crianças, um menino de três meses e uma menina de dois anos, morreram incendiados.
João Guatimozin Moojen Neto foi responsabilizado pelas mortes dos filhos e da tentativa de feminicídio que Bárbara sofreu. Além deles, o vizinho, um idoso de 79 anos, morreu enquanto tentava salvar as crianças.
