A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem quatro projetos na Ordem do Dia desta terça-feira (30). A sessão começa às 9h.
Em primeira discussão, será votado o PL (Projeto de Lei) 192/2022, que institui o Sistema Trip-MS (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros), estabelecendo critérios para exploração e funcionamento desse serviço.
A proposta havia sido duramente criticada por empresas do setor, levando deputados a apresentarem emendas ao texto. Porém, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) derrubou as alterações nas regras do transporte por fretamento que não foram aceitas.
Duas emendas foram aprovadas, uma que esclarece as normas do transporte intermunicipal entre cidades vizinhas e o prazo de adaptação de 60 dias para 24 meses. A matéria é de autoria do Poder Executivo.
Já em redação final, está previsto o PL 108/2022, de Evander Vendramini (PP), que modifica a ementa e os dois primeiros artigos da Lei Estadual 4.538/2014, que proíbe a utilização de animais em desenvolvimento, experimento e teste de determinados produtos. A nova redação acrescenta, na lista desses produtos, os artigos de limpeza.
Em segunda discussão, o PL 132/2022 trata sobre a “Cavalgada Sul-Mato-Grossense”, já prevista no calendário oficial do Estado. A proposta, de Paulo Duarte (PSB), estende a realização desse evento a Três Lagoas e ao distrito de Arapuá, que fica no mesmo município. A Cavalgada acontece, anualmente, no segundo semestre.
E em discussão única, será discutido o Projeto de Resolução 18/2022, que trata sobre concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. A matéria não está disponível no SGPL (Sistema Gestor de Projetos de Lei).
A sessão é realizada em formato híbrido, com deputados participando no Plenário Deputado Júlio Maia ou por meio de videoconferência. O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.
