Festas e comemorações financiadas com recursos públicos de Mato Grosso do Sul poderão ter apenas contratação de cantores locais. A obrigatoriedade é prevista no projeto de lei nº 208/2022, que tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
“A contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais para a realização de shows, eventos culturais e apresentações musicais de qualquer gênero, com verbas oriundas de recursos públicos, deve destinar o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) do valor dos cachês nacionais, com a contratação de artistas sul-mato-grossenses para o evento”, diz a proposta.
Para ser contratado, o artista local ainda deverá estar cadastrado na Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta ainda diz que uma lista deverá ser divulgada pelo Governo do Estado, com todos os artistas cadastrados.
A seleção ficará à cargo do organizador do evento e a fiscalização da lei, se aprovado o projeto, ficará para o órgão responsável pelo financiamento. “O descumprimento da contratação prevista implica a obrigatoriedade da devolução integral dos recursos públicos recebidos”, define o texto.
Justificativa do projeto
Autora do projeto, a deputada Mara Caseiro (PSDB) defende que existem “artistas regionais que há anos enfrentam certa dificuldade para expor seu trabalho”. Por isso, o projeto tem objetivo de “corrigir tais distorções, além de ampliar o valor social do financiamento público da cultura”.
Devido ao recesso parlamentar da Alems, o projeto segue em tramitação e tem previsão para ser votado em primeira discussão em 2 de agosto.
