Aprovados em segunda discussão nesta quarta-feira (30) pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, a LOA (Lei de Orçamento Anual) e o PPA (Plano Plurianual) seguem para sanção do Governo do Estado.
Os projetos de lei foram colocados em votação nesta manhã e aprovados por unanimidade. A terceira e última revisão do PPA, referente ao quadriênio de 2020 a 2023, estabelece as diretrizes de investimentos do Governo. Com a aprovação, o Plano segue à sanção governamental.
Já a LOA estima receitas e fixa despesas para 2023. O valor previsto é de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% em relação à previsão orçamentária deste ano, de R$ 18,47 bilhões.
Outros projetos aprovados
Os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei que altera o artigo 2º da Lei Estadual 910/1989, sobre o exercício dos Cultos Afro-Brasileiros no Estado.
De autoria de Pedro Kemp (PT), a nova redação amplia a autorização de funcionamento dos cultos para outras instituições representativas, atualmente restrita à Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul. Com a aprovação, a proposta também segue para sanção ou veto do governo.
PEC
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera o texto da Constituição Estadual para adequá-la à jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) (Súmula Vinculante 13 do STF), no que tange às nomeações de parentes, legislando quanto à vedação ao nepotismo. Agora a matéria segue para análise das comissões de mérito.
