O partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com questionamento ao perdão que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), na última quinta-feira (22).
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o decreto de Bolsonaro é “precoce e inadequado”. Em entrevista à GloboNews na manhã desta sexta-feira (22), ele também afirmou que não tem dúvida que “houve uma afronta à ordem constitucional”.
“Jair Bolsonaro consegue esculhambar tanto as instituições do país que acaba criando situações sem precedentes”, disse Rodrigues, conforme publicado pelo UOL.
Na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) protocolada, a Rede argumenta que o decreto deve ser anulado porque o processo de Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, ou seja, não foram esgotados todos os recursos possíveis.
Na justificativa do partido, o decreto também viola os preceitos da impessoalidade e da moralidade, uma vez que Silveira e Bolsonaro têm uma relação próxima.
“O desvio de finalidade, portanto, é patente: o ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto”, diz um trecho da ação.
