O Governo de Mato Grosso do Sul está autorizado a fazer campanhas de conscientização do Setembro Amarelo e Semana Nacional do Trânsito. A decisão foi publicada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) em edição do DJEMS (Diário de Justiça Eleitoral de MS) desta sexta-feira (9).
Segundo o Governo, as campanhas serão para prevenção ao suicídio e a comemoração anual com ações educativas promovidas em favor da segurança no trânsito. Apesar da proibição de propaganda institucional nos três meses que antecedem às eleições, o TRE-MS compreendeu a importância das campanhas.
Assim, está autorizada a veiculação das campanhas desde que “sem qualquer menção a eleição futura, pedido de voto ou promoção pessoal de agentes públicos, não configura conduta vedada ou abuso do poder político”, disse o TRE-MS na decisão.
