O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) revogou decisão liminar e liberou uso de vídeo do presidente da República e candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, em que pede voto para o candidato do PRTB ao Governo do Estado, Capitão Contar. A declaração foi durante o primeiro turno.
Em 30 de setembro, Bolsonaro pediu voto ao deputado estadual e candidato ao governo durante o debate da TV Globo.
“Quero apelar a todos de Mato Grosso do Sul: votem em Capitão Contar para governador. É a melhor opção […] elegermos agora um governador do Estado de Mato Grosso do Sul perfeitamente alinhado ao agronegócio, com as pautas conservadoras, com a ética e a moralidade”, disse.
A fala foi utilizada na propaganda eleitoral obrigatória e o adversário de Contar, Eduardo Riedel (PSDB). A defesa do tucano alegou que a declaração do presidente foi tirada de contexto e que Bolsonaro ficou neutro no segundo turno.
O caso foi distribuído ao juiz substituto do TRE, José Eduardo Chemin Cury. O plantonista reconhece a veracidade da fala do presidente, mas concordou com os advogados do PSDB de que a afirmação carecia de contextualização.
“Sendo ambos os candidatos alinhados com o Presidente da República, lhes é assegurado o direito e divulgar referido alinhamento ideológico e político. Todavia, não é permitido a afirmação de predileção a qualquer dos postulantes, quando esta não existe no atual momento da disputa eleitoral”, escreveu.
Assim, Cury determinou a imediata remoção do vídeo na propaganda eleitoral. A decisão liminar foi proferida no fim da tarde de domingo (9).
Juiz aponta que fala de Bolsonaro é verdadeira e libera pedido de voto a Capitão Contar
O processo foi remetido ao juiz substituto Ricardo Gomes Façanha, que é o magistrado natural do caso. Nesta decisão, Façanha citou que a Resolução 23.610/2019, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proíbe apenas a divulgação de fatos que são comprovadamente falsos.
Como a fala de Bolsonaro é sabidamente verdadeira, o juiz entendeu que não caberia a suspensão da propaganda com a afirmação.
“Verifica-se que não houve suficiente demonstração da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano, tampouco sendo possível, em exame perfunctório, verificar a presença dos requisitos autorizadores da imediata proibição de veiculação das referidas propagandas. Isso porque o candidato da Coligação representada utiliza fala verídica do presidente Jair Bolsonaro, que já foi, inclusive, amplamente divulgada pela mídia nacional”, pontuou.
Assim, Façanha revogou a liminar de Cury, determinando a expedição de novo mandado para notificar as emissoras de rádio e televisão sobre o assunto. Esta última decisão foi proferida na noite de segunda-feira (10).
Bolsonaro pede voto no primeiro turno, mas fica neutro na segunda rodada
No último debate presidencial do primeiro turno, o presidente e candidato à reeleição pediu para se defender de uma fala da candidata do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke (MS), que lembrou de indicações para o segundo e terceiro escalões do governo federal no início da gestão federal.
A parlamentar chegou a dizer que Bolsonaro abandonou ela e Contar. Em resposta, o presidente decidiu pedir voto ao deputado estadual e candidato ao governo.
“Quero apelar a todos de Mato Grosso do Sul: votem em Capitão Contar para governador. É a melhor opção para esse estado. Essa é a resposta que a gente pode dar a quem não tem qualquer gratidão e que se elegeu em cima do trabalho que eu fiz é elegermos agora um governador do Estado de Mato Grosso do Sul perfeitamente alinhado ao agronegócio, com as pautas conservadoras, com a ética e a moralidade”, disse.
Em 2 de outubro, Contar se classificou para o segundo turno em primeiro lugar, com 26,71% dos votos válidos. Já Riedel obteve 25,16%.
Porém, Bolsonaro voltou atrás e declarou neutralidade. Em vídeo em que aparece ao lado da senadora eleita Tereza Cristina (PP/MS) e do deputado federal Luiz Ovando (PP/MS), ele disse que sequer virá ao Estado no segundo turno e não apoiará nem Contar, nem Riedel na segunda rodada.
“É um estado onde haverá segundo turno e os dois candidatos nos apoiam, por dever de lealdade e como diz o bom ensinamento político, nós ficaremos neutros em Mato Grosso do Sul e torcemos para que a população bem escolha o melhor para representar”, disse.
