O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou que a TVE (TV Educativa), cabeça de rede do horário eleitoral gratuito nesta semana, exiba o programa do candidato ao Governo do Estado pelo PSD, Marquinhos Trad, que não foi ao ar na sexta-feira (26) por falha técnica na quarta-feira (31).
Os advogados da coligação “Muda MS” ingressaram com representação destacando que a TVE reconheceu em nota à imprensa de que a falha foi da emissora, já que representantes de Marquinhos entregaram o programa no prazo legal.
Em sua decisão, o juiz substituto do TRE, Ricardo Gomes Façanha, reproduziu a nota da TVE reconhecendo a falha e citou resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que permite nova oportunidade para transmissão de programa eleitoral neste caso de problema técnico.
Porém, Façanha decidiu seguir o calendário do horário eleitoral gratuito e recomendou que o programa de Marquinhos seja o primeiro a entrar em um dos dias da semana reservados aos candidatos a governador, no caso na quarta-feira.
“A Resolução TSE n. 23.610/19 estabelece que o horário eleitoral gratuito, em rede, nas eleições para cargo de governador e senador, deve ser realizado às segundas, quartas e sextas-feiras, nos horários e períodos ali determinados; assim, determinar a exibição para a próxima segunda-feira causará surpresa às emissoras, pelo que é mais adequado que a transmissão se dê na quarta-feira, dia 31/08/2022, no mesmo período original (transmissão das 12h)”, escreveu.
As demais emissoras de TV devem fazer o mesmo. Caso a TVE e as outras empresas não o façam, estão sujeitas a multa de R$ 21,2 mil e suspensão da programação por 24 horas. A TVE tem dois dias para se manifestar.
Erro em aplicativo causou falha no horário eleitoral, diz TVE
Após falha que deixou programa de três candidatos fora do horário eleitoral, a TVE, responsável pela veiculação dos materiais, informou que erro em um aplicativo provocou a situação. Agora, a TV Educativa afirmou que trabalha junto com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para resolver a situação e rapar danos.
“Em razão de problemas técnicos com os Players – aplicativos onde são carregados os vídeos utilizados para baixar os programas eleitorais e as inserções partidárias – as produções audiovisuais de algumas coligações que seriam exibidas na manhã desta sexta-feira não foram ao ar corretamente”, justificou.
O horário eleitoral começou na sexta-feira. Em Mato Grosso do Sul, o primeiro dia foi marcado por falha que deixou o material de três candidatos fora do ar. São eles: Marquinhos Trad (PSD), que concorre ao Governo do Estado, e Odilon de Oliveira (PSD) e Tereza Cristina (PP), ambos candidatos ao Senado. O programa noturno teve a exibição normal dos programas de Marquinhos e Tereza.
