Três Projetos de Lei serão analisados pelos deputados estaduais, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (23). As proposições foram inseridas em primeira e única discussão, onde serão votadas após análise feita pelos parlamentares da Casa de Leis.
Discussão única
O projeto de Lei do deputado estadual Evander Vendramini (PP) que pede pela denominação da MS-338, do entroncamento da BR-060 em Camapuã ao cruzamento da MS-357, em Ribas do Rio Pardo.
Primeira discussão
O primeiro a ser pautado é de autoria do Professor Rinaldo Modesto (Podemos) que quer instituir a isenção de pagamentos aos jurados que fazem parte do Conselho de Sentença no MS, como Tribunal do Júri.
O segundo é de autoria de Evander Vendramini é pede pela inserção do inciso XXI no artigo 2º da Lei n. 5.560, de 31 de agosto de 2020, que Institui denominação Histórica aos Batalhões, Esquadrão Independente, Companhias Independentes e Unidades Escolas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
