Boca de urna, compra de votos, propaganda antecipada. Crimes eleitorais como estes costumam ganhar corpo a cada dia que se aproximam as eleições e por isso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou a nova versão do Pardal, uma aplicativo de celular que facilita a formalização de denúncias.
Já disponível nas lojas AppStore (IOS) e Google Play (Android) de forma gratuita, o aplicativo serve para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) as denúncias com indícios de irregularidade durante as Eleições 2022.
Enquanto ainda não há registro oficial de candidaturas, o que deve ocorrer em agosto, o aplicativo já permite o direcionamento para o relato de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada, além de outros ilícitos que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral.
Denúncias no Pardal
Para uma fiscalização eficaz, o TSE pede que, na plataforma, as denúncias contenham informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades, aplicando as penalidades cabíveis.
Qualquer cidadão pode usar o aplicativo para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Na denúncia deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios.
(Com informações do TRE-MS)
