Na última sessão do ano, a Câmara de Campo Grande tem oito projetos de lei na pauta. As atividades parlamentares no Plenário serão interrompidas a partir de terça-feira (20).
Assim, está na pauta o projeto nº 10.670/22, que cria normas gerais sobre segurança escolar. A matéria lista medidas para promoção da cultura de segurança nas escolas municipais da Capital. O presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), é autor da proposta.
O projeto nº 10.490/22 é de autoria do vereador João Rocha (PP). A matéria institui a fixação obrigatória de cartaz nas unidades de saúde sobre a obrigatoriedade de fornecimento de próteses de forma gratuita.
Então, a prótese, órtese ou instrumento de locomoção deve ser fornecido pela Previdência Social a trabalhadores ativos, inativos e pessoas com deficiência.
Símbolo do TEA
Já a proposta de nº 10.674/22 cria a campanha permanente de conscientização, diagnóstico e tratamento da puberdade precoce. O vereador Victor Rocha (PP) é autor da matéria.
A matéria nº 10.693/22 prevê a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) em placas preferenciais de estacionamento.
Assim, vale lembrar que o símbolo é uma fita quebra-cabeça colorido. A proposta é do vereador Papy (Solidaridade). O projeto nº 10.688/22 cria o Dia Municipal das Pessoas com TDAH (Transtorno de Deficit de Atenção com Hiperatividade) e com TDA (Transtorno de Déficit de Atenção sem Hiperatividade).
A comemoração será em 13 de julho. Os vereadores Otávio Trad (PSD) e Ayrton Araújo (PT) assinam a proposta.
Cirurgias eletivas
Então, o projeto nº 10.634/22 institui o Programa de Cirurgias Eletivas no município de Campo Grande. Assinado por Ronilço Guerreiro (Podemos), a matéria prevê a concessão de consultas pré e pós cirurgia, exames e cirurgia.
Além disso, o projeto de lei nº 10.773/22 está na pauta. A matéria dispõe sobre o transporte de animais domésticos no transporte coletivo em Campo Grande. André Luis (Rede) é o autor da matéria.
Por fim, os vereadores apreciam o projeto de lei nº 10.378/21, do vereador Beto Avelar (PSD). A proposta denomina “Praça do Braga – Rosenaldo Braga Rosa” a área localizada no Bairro Coophasul.
A praça pode ser nomeada em homenagem à Rosenaldo Braga Rosa, vítima de Covid-19 em 2021. Então, a sessão será transmitida nas redes sociais da Casa de Leis, a partir das 9h da terça-feira (20).
