O vereador de Campo Grande André Luis (Rede) apresentou nesta quinta-feira (3) requerimento para abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus. Em janeiro, o parlamentar disse que faria o pedido na primeira sessão ordinária de 2022, enquanto outros colegas afirmaram, na mesma ocasião, que era forte a possibilidade de respaldo à apuração ao contrato da concessionária do transporte coletivo.
Segundo o documento, a CPI tem objetivo de investigar as empresas de ônibus a partir do contrato de concessão — de outubro de 2012 até 2022 —, ‘haja vista as constantes reclamações dos usuários do transporte público, bem como das escusas trazidas pela concessionária para justificar referidas reclamações’. Foram elencados falta de ônibus, frota antiga e mal conservada, frota com manutenção precária e alto valor da tarifa como principais problemas.
Para que a comissão seja aberta, é preciso requerimento com fato determinado e assinatura de pelo menos 12 parlamentares. André Luis entregou o documento com o aval de parlamentares, ainda não divulgados, à Mesa Diretora durante a sessão desta quinta-feira. Agora, a solicitação será analisada quanto à viabilidade.
Há ainda pedido para apuração de justificativa da falta ou fechamento de linhas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2021, bem como número insuficiente de ônibus para atender à demanda, o que ocasionou demora excessiva e superlotação. Tal situação, aponta o requerimento, aconteceu principalmente nos Terminais Aero Rancho, Guaicurus, Moreninhas e Nova Bahia.
Também é solicitado que se apure a idade média da frota usada e se está de acordo com o contrato de concessão, se houve ou não decréscimo no número de passageiros durante o período de vigência, avaliar a atual fórmula usada pelo Consórcio Guaicurus para fixação da tarifa e se é necessária correção, para assegurar valor justo às partes, sobretudo, dos usuários.
Ainda, verificar a receita mensal e as contas do Consórcio Guaicurus entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, além de eventual desequilíbrio financeiro que as empresas do transporte coletivo alegam.
Pauta antiga
Investigação deste tipo é requerida em praticamente todas as legislaturas, pelo menos as duas mais recentes. No entanto, sempre esbarra em falta de assinaturas suficientes ou fato determinado, para a abertura se concretizar. Em 2021, houve respaldo da maioria dos vereadores necessária, mas a Procuradoria Jurídica alegou que não havia motivos especificados, como manda o regimento, para a apuração ir para frente. Na ocasião, Marcos Tabosa (PDT) tinha pedido a investigação.
