Os vereadores têm 10 dias para enviar ao Executivo as emendas para a LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê orçamento de R$ 5,3 bilhões para Campo Grande em 2023. Nesta sexta-feira (16), foi realizada uma audiência pública para detalhar as propostas, presidida pelo vereador Betinho (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
Além do parlamentar, também participaram a secretária Márcia Helena Hokama, titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento), Rudi Fiorese, secretário da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), e o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).
O vereador também pontuou que 26 de setembro é o último dia para que os parlamentares enviem suas emendas ao Executivo. Neste sentido, reforçou que as proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.
Além disso, a Casa também vai negociar com a Sefin a margem para aplicação de emendas impositivas, que são aquelas que o município é obrigado a cumprir por força da lei. Neste sentido, está previsto até o montante de 0,5% da receita líquida corrente para tais emendas. Para tanto, destes 0,5%, metade deve ser aplicada na Saúde.
A secretária recomendou que não sejam enviadas emendas que criem despesas contínuas. “Vamos atender dentro da nossa realidade, do que é possível. Estamos à disposição para construir o melhor caminho, não queremos vetar nada, mas nossos vetos são técnicos e despesas contínuas demandam um melhor estudo”, disse.
