Relator do Orçamento de Campo Grande em 2023, o vereador Betinho (Republicanos) revelou nesta quinta-feira (10) ter fechado em conversa com o Executivo o valor de R$ 200 mil para cada parlamentar em emendas impositivas, previstas pela primeira vez no orçamento da capital de Mato Grosso do Sul.
Antes, o valor pedido pela Casa era de R$ 700 mil. No entanto, a previsão do orçamento é de R$ 5,4 bilhões, com uma Receita Corrente Líquida de R$ 4,2 bilhões. “Conversamos com o Executivo e vamos realizar o Orçamento e as emendas impositivas pela primeira vez em harmonia e em conjunto. Dessa forma, ninguém ficará sem ser atendido”, explicou o relator.
Atualmente são 571 emendas já encaminhadas ao relator, que terão que ser afuniladas, para que não existam propostas repetidas e que os recursos sejam bem aplicados. Na emenda impositiva, os recursos só podem ser usados em infraestrutura e, obrigatoriamente, 50% do valor tem que ser destinado à saúde.
“Antes, caso um vereador pedisse uma academia ao ar livre na sua região, ele precisava ver se teria espaço no orçamento para isso e a prefeitura poderia realocar esses recursos conforme interesse. Agora, a demanda pode ser incluída nestas emendas impositivas”, explica Betinho.
As emendas impositivas, como o nome diz, são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Ou seja, a prefeitura deve reservar recursos para as emendas. É diferente das emendas ordinárias, que o município executa conforme a disponibilidade.
Os vereadores têm até o final do mês para encaminharem as emendas impositivas para que o orçamento seja votado e aprovado até dezembro.
Emendas impositivas no orçamento de 2023
O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023 foi enviado à Câmara Municipal em 31 de agosto. São R$ 5,4 bilhões previstos para o próximo ano, aumento de 14,2% em relação ao orçamento deste ano.
As emendas impositivas foram criadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. A medida havia sido vedada, mas os vereadores derrubaram o veto.
