Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam quatro projetos de lei e um veto do Executivo, durante sessão ordinária na terça-feira (20), no plenário da Casa de Leis.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, em primeira discussão, três propostas serão apreciadas. Será votado o PL que dispõe sobre a implantação de aplicativo de conversação virtual e suporte, com interação em tempo real, para agendamento, acompanhamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos, na rede pública de saúde de Campo Grande. O projeto seria denominado Saúde na Palma da Mão.
Também será votado o PL do vereador Betinho, do Republicanos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos no município de Campo Grande.
Ainda em primeira discussão, os vereadores votam o projeto de lei, que institui o Programa “Escola Segura” no município de Campo Grande. O objetivo é proporcionar maior eficiência às atividades de emergência, evasão e pânico nas escolas públicas e privadas.
Em segunda discussão, os vereadores votam o projeto que institui o Dia Municipal da Síndrome de Down em Campo Grande, a ser comemorado no dia 21 de março.
Os vereadores votam ainda o veto parcial ao PL que dispõe sobre o Índice de Relevância Ambiental de Campo Grande. A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) opinou pelo veto à emenda feita no artigo 8º, a qual desobriga do cumprimento os empreendimentos, públicos e privados, com área impermeável igual ou superior a 500m², situados em loteamentos que já foram objeto do IA ou que já possuem dispositivos de armazenamento conforme o Plano Diretor de Drenagem Urbana da Capital. O argumento é que a emenda seria inviável e desvirtua o instrumento proposto. As demais emendas propostas foram sancionadas.
