Em sessão que acontece nesta segunda-feira, a partir das 15 horas, a Câmara de Vereadores, os vereadores de Dourados discutem dois projetos encaminhados pelo prefeito Alan Guedes (PP). Um trata de veto integral do Programa de integridade pública e compliance da Administração Pública Municipal de Dourados, enquanto que o outro, veta parcialmente o Circuito Ciclorrotas.
Além das duas propostas de veto, o Executivo Municipal também encaminhou mais três de interesse da administração. O primeiro que cria dispositivo na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura de Dourados) em relação ao Plantão do Samu.
O segundo altera dispositivos na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 e na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, e revoga dispositivo na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017.
Já a terceira proposta altera dispositivos da Lei nº 3.616 de 16 de agosto de 2.012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados e dá outras providências.
Além disso, na ordem do dia também estão mais sete projetos elaborados pelos parlamentares. Entre eles, está a proposta de Lia Nogueira e Diogo Castilho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminada por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde.
