Sete projetos de lei e um veto estão pautados para votação na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta terça-feira (17). A reunião está marcada para as 9h no plenário, mas também é transmitida pelo Facebook e YouTube.
No caso do veto, está a rejeição ao projeto de lei sobre estímulo à logística reversa de resíduos sólidos, por meio de criação de unidades privadas de gerenciamento. O vereador Papy (SD) é quem propôs a medida.
Entre os projetos de lei, está a proposta que altera a lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) para obrigar as empresas optantes do regime tributário do lucro real a destinarem 1% para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e 1% do Fundo Municipal do Idoso.
Além disso, será analisada a instituição no calendário oficial de eventos o Campeonato Municipal de Beach Tenis, dos vereadores Papy, Junior Coringa (PSD) e Dr. Sandro (Patriota). Ainda, entre os projetos de lei, a criação da Semana do Educador em Campo Grande, comemorado em 15 de outubro de cada ano.
Mais projetos de lei
Os vereadores vão votar medida da Prefeitura de Campo Grande que cria o Conselho Municipal do Artesão, dos vereadores Otávio Trad (PSD), Willian Maksoud (PTB), Clodoilson Pires (Podemos), Ronilço Guerreiro (Podemos), Marcos Tabosa (PSD) e do ex-vereador Ademir Santana (PSDB).
A instituição do selo de acessibilidade digital CG + Acessível, para certificação de sítios e portais da internet acessíveis às pessoas com deficiência, também está na pauta.
Dos vereadores Dr. Victor Rocha (PP), Delei Pinheiro (PSD) e Zé da Farmácia (Podemos), será analisado projeto que cria o Dia dos Desbravadores em Campo Grande, além da criação do programa Infância sem Pornografia, dos vereadores Tiago Vargas (PSD) e Clodoilson Pires.
