O representante da população na Assembleia Legislativa é o deputado estadual. O cargo, com mandato de quatro anos, tem o trabalho de legislar e fiscalizar o executivo estadual. Em Mato Grosso do Sul, são 24 deputados e sua atuação é limitada ao Estado.
Esta é uma das reportagens de uma série que o Jornal Midiamax produz para explicar o que faz cada um dos detentores dos cinco cargos que estão em disputa nas eleições gerais de 2022.
Entre os serviços de um deputado estadual, está a participação em votações, requerimentos, pedidos da população e debates políticos que acontecem principalmente no plenário da Assembleia Legislativa.
Para que uma pessoa ocupe esse cargo, ela precisa ter no mínimo 21 anos, ser brasileira, estar em pleno exercício de seus direitos políticos, estar filiada em algum partido político, residir no estado pelo qual concorre ao cargo e estar alistada com a Justiça Eleitoral.
O Estado que tem mais pessoas consegue escolher mais deputados estaduais. MS está na lista dos estados que elegem um número diminuto, o que totaliza 24 parlamentares. Um candidato deve ser eleito por meio do voto popular, o que se baseia no critério do sistema proporcional, que faz a quantidade de votos do partido do candidato e a quantidade de cadeiras que o partido conquistou dependerem uma da outra.
A autoridade de um deputado estadual só tem validade dentro do estado o qual ele foi eleito. Assim como o vereador fiscaliza o trabalho realizado nas prefeituras, um deputado estadual fiscaliza os serviços realizados pelo Governo do Estado.
Além de fiscalizar, um deputado realiza projetos de lei para ajudar a população. Ele também debate os projetos propostos por outros deputados e os levam para a votação. Cada Estado Brasileiro tem uma constituição estadual e os parlamentares podem fazer alterações.
Quando um Projeto de Lei é aprovado na Assembleia Legislativa, ele segue para as mãos do Governador que tem o poder de sancionar ou vetar o também chamado de ‘PL’. Os deputados alteram impostos e votam no orçamento anual do governo estadual. Eles também conseguem fiscalizar os trabalhos realizados pelos secretários estaduais.
A Assembleia Legislativa, por meio dos deputados, também pode convocar os chefes das pastas dos órgãos estaduais para prestarem esclarecimentos.
Os deputados estaduais podem abrir uma investigação contra o governo de seu estado e conduzi-la pessoalmente. Essa investigação é conhecida como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em casos mais graves, eles podem abrir processo para destituição do governador e do vice-governador, o impeachment.
