A ação de investigação judicial eleitoral que pode levar à cassação do mandato do deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Rafael Tavares (PRTB), foi distribuída ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite de terça-feira (17). Esta é a última instância na qual o político pode reverter a decisão contrária.
Ontem à noite, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) remeteu os autos para o TSE. Por prevenção, a ação foi distribuída ao ministro Raul Araújo.
Em 18 de abril, o TRE rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que cassou o mandato de Tavares por fraude à cota de gênero. O ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB) foi admitido pouco antes como terceiro interessado na ação.
TRE-MS nega recurso e mantém cassação de Rafael Tavares
O TRE-MS rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), em decisão que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar. A decisão contrária aos embargos ocorreu em sessão realizada em 18 de abril.
A defesa do parlamentar pediu a extinção da ação de investigação. De acordo com a defesa, a fraude à cota de gênero só se configuraria se o partido se negasse a observar os percentuais da legislação.
Para o relator do recurso, o vice-presidente da corte, desembargador Paschoal Carmello Leandro, os argumentos da defesa buscam “impugnar os fundamentos abraçados pelo juízo, ao invés de demonstrar eventual falha no provimento”.
Em seu voto, Carmello Leandro afirma que “os embargantes não pontuaram defeitos na decisão, mas passaram a atacar as teses acolhidas por esta corte naquele julgamento. Os embargos buscam, nitidamente, provocar a rediscussão da matéria decidida”.
A Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Federal) deu parecer contrário aos embargos apresentados pelo deputado. No documento, o procurador Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves afirmou que Tavares “não possui razão”.
Segundo o deputado, a defesa irá recorrer da decisão junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até que se esgotem os recursos, o deputado poderá continuar exercendo o mandato. Caso a decisão do TRE-MS seja confirmada pelo TSE em possível recurso de Tavares, a corte estadual fará recontagem, que deve dar a vaga a Paulo Duarte (PSB).
TRE-MS cassou mandato de Rafael Tavares por fraude à cota de gênero
Em fevereiro de 2023, o TRE-MS decidiu pela cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). O Pleno foi contra a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF.
A ação foi impetrada pelo diretório estadual do União Brasil. A legenda alegou que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. Assim, pediu a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.
Os membros da corte decidiram pela cassação do mandato de Tavares, que foi candidato pelo PRTB. O deputado permaneceu no mandato até o trânsito em julgado.
Entenda cálculo da Justiça Eleitoral que dá vaga de Rafael Tavares a Paulo Duarte
A decisão do TRE-MS que anulou os votos do PRTB para deputado estadual em 2022 e cassa por consequência o mandato de Rafael Tavares vai obrigar uma recontagem dos votos das eleições gerais. O Jornal Midiamax antecipou os cálculos e a medida dará a cadeira para Paulo Duarte (PSB).
Desconsiderando os 62.577 votos dados a Tavares, outros candidatos e diretamente à legenda, o quociente eleitoral em Mato Grosso do Sul cai para 55.916 votos. A partir desse número, chega ao número de vagas que cada partido ou federação terá.
Para se chegar à média, devem ser considerados os votos dos partidos e federações que conquistaram, no mínimo, 80% do quociente eleitoral. Nesse caso, são 44.732 votos em Mato Grosso do Sul.
Mesmo os partidos e federações que garantiram vagas no quociente partidário podem disputar mais cadeiras. Além disso, esse cálculo beneficiou o Patriota e o PSB de Paulo Duarte. Essas duas legendas foram as únicas que passaram os 80% do quociente eleitoral.
A quinta sobra deu a vaga para o PSB, cujo mais votado na legenda foi Paulo Duarte. Suplente na última legislatura, ele ficou longe do Palácio Guaicurus, mas retorna agora.
