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Política

Projeto para reajuste de 5% no salário de servidores chega para análise de deputados

Proposta deve ser apresentada já na sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa
Gabriel Neves -
ALEMS calamidade DIVULGAÇÃO (1)
Imagem ilustrativa. (Foto: Divulgação, Alems)

O Governo Estadual enviou, para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o de lei que busca a revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos empregados públicos estaduais. O índice proposto é de 5% e visa à recomposição da perda inflacionária.

O governador Eduardo Riedel frisa que esse índice de revisão salarial “não se estende aos servidores públicos estaduais ocupantes dos cargos de professor, especialista em educação, professor-leigo e professor do quadro suplementar, ativos e inativos com paridade, e a seus respectivos pensionistas”.

Ele justifica que o destes profissionais é previsto na Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional da categoria.

Caso aprovada, a proposta passa a vigorar a partir de 1º de maio para os servidores do Estadual, nas datas-base estabelecidas nas legislações específicas para os integrantes da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado.

O projeto deve ser apresentado na sessão plenária desta terça-feira (25). Depois, segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, caso receba parecer favorável, continua tramitando na Casa de Leis.

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