O valor do aporte a ser repassado pelo Governo de Mato Grosso do Sul a Prefeitura de Campo Grande para gratuidade do passe estudantil e que impacta no valor da tarifa será discutido ainda nesta semana, disse o governador Eduardo Riedel (PSDB) durante agenda na Apae nesta segunda-feira (6).
“Ele [aporte] está entre o que ficou definido ano passado, entre R$ 7 e R$ 9 milhões, que é o que está sendo discutido. Mas isso a Secretaria de Educação com o Executivo, estão discutindo para resolver nesta semana”, disse o governador.
Reunião técnica do Conselho de Regulação, realizada no dia 19 de janeiro, aprovou aumento da tarifa do transporte coletivo de Campo Grande para R$ 5,80. O valor é o que o Consórcio Guaicurus deve receber por passagem, no entanto, o preço pago pelo consumidor será menor.
O valor atinge o teto de reajuste dos estudos feitos pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), porém o cidadão deve pagar entre R$ 4,65 e R$ 4,80. A definição do aumento depende da prefeitura de Campo Grande.
“Indicamos a tarifa remuneratória de R$ 5,80, o próximo passo é enviar a decisão para a prefeitura de Campo Grande, que vai passar para a população a tarifa pública para a sociedade”, explica o diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Junior.
Ainda não há data para que o valor entre em vigor, dependendo também da publicação da prefeitura em Diário Oficial. O valor mais baixo para os passageiros se deve às negociações feitas pela prefeitura para isentar a tarifa, entre elas desoneração de impostos e aportes feitos pelo Governo do Estado, por exemplo.
Em junho de 2022, Termo de Convênio nº 32.097 transferiu R$ 7,2 milhões (pouco mais de R$ 1 milhão por mês) em recursos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para ajudar a arcar com a gratuidade do passe dos estudantes de Campo Grande. O termo foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado de 30 de junho.
Valor da tarifa
Além do aporte do Governo do Estado, pode desinflar o valor da tarifa a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). O projeto para a isenção foi protocolado nesta segunda-feira (6) na Câmara de Campo Grande e será discutido pelos vereadores.
