Os deputados devem votar, nesta quinta-feira (10), durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, três projetos.
Em discussão única está prevista a votação do Projeto de Decreto Legislativo 18/2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul relativo ao exercício econômico-financeiro de 2020. O projeto recebeu dois pedidos de vista dos deputados João Henrique Catan (PL) e de Rafael Tavares (PRTB).
Entre as propostas também está pautada a redação final do Projeto de Lei 230/2022, de autoria do então deputado Evander Vendramini e deputado Antonio Vaz (Republicanos). De acordo com o projeto, fica instituída a “Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose, também conhecida como doença Von Recklinghausen”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 17 de maio.
Conforme a Ordem do Dia, em primeira discussão será analisado e votado do Projeto de Lei 197/2023, do Poder Executivo, que altera as Leis 2.315/2001 e 6.009/2022. A proposta objetiva simplificar o procedimento de restituição de pequenos valores tributários.
