A reunião que iria discutir os incontáveis problemas do Consórcio Guaicurus – concessionária que opera o sistema de transporte coletivo de Campo Grande – foi adiada a pedido da Câmara Municipal. A prioridade agora é a violência nas escolas, assunto no qual o Governo do Estado dará reforço hoje.
Prevista para a tarde desta quarta-feira (12), o encontro que reuniria representantes da educação e do comércio foi desmarcada pela Comissão de Transporte e Trânsito. O presidente do colegiado, Alírio Vilassanti, justificou que o foco é buscar soluções sobre a situação crítica nas escolas.
“Seria uma reunião com o Consórcio e outros atores envolvidos, para ver essa questão da superlotação na entrada e saída das escolas. Viria CDL [Câmara de Dirigentes Lojistas], ACICG [Associação Comercial de Campo Grande], Semed [Secretaria Municipal de Educação] e SED [Secretaria de Estado de Educação]”, relatou.
Além disso, a Fiems (Federação das Indústrias do Estado de MS) também seria convidada, já que a superlotação prejudica os trabalhadores da indústria. “No momento, vamos priorizar essa questão da violência nas escolas. Mas nos reuniremos na semana que vem”, garantiu Vilassanti.
Vereadores já “enterraram” três CPIs contra Consórcio Guaicurus
Desde que assumiu a concessão, o grupo formado pelas empresas Viação Cidade Morena, Viação São Francisco, Jaguar Transporte Urbano e Viação Campo Grande conseguiu “se livrar” três vezes de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Câmara. Em três ocasiões, a investigação sequer foi apoiada.
Em 2015, uma CPI foi discutida na Casa de Leis após a concessionária garantir aumento na tarifa de R$ 3 para R$ 3,25, mesmo tendo isenção fiscal. Porém, não houve requerimento apresentado.
Já em 2016, outra vez, alguns parlamentares defenderam que investigação deveria ser feita pela prefeitura após o Jornal Midiamax revelar que ônibus ficariam “escondidos” nas garagens. De novo, nada aconteceu.
A primeira iniciativa que chegou a ter avanço partiu do ex-vereador Vinícius Siqueira, em 2019. Persistia a situação de veículos parados enquanto a superlotação reinava, situação relatada em uma série de reportagens do Midiamax.
Ao longo daquele ano, fatos novos surgiram e se chegou a cogitar duas CPIs. O Midiamax revelou, com exclusividade, delação premiada que trouxe à tona suposto direcionamento na licitação que o Consórcio Guaicurus saiu vencedor, em 2012.
Além disso, um protesto no Terminal Morenão terminou com confusão entre mulheres e guardas metropolitanos. As passageiras protestavam contra o atraso de ônibus, no feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro de 2019.
A discussão acabou reduzida até se extinguir de vez em 2020, quando Siqueira deixou a Câmara, já que concorreu à prefeitura e não se elegeu naquele ano. Ainda em 2020, uma CPI voltou a ser defendida após revelação de ônibus vencidos em laudo pericial, porém nada aconteceu.
A legislatura atual, que começou em 2021, iniciou com um pedido de abertura de investigação do vereador Marcos Tabosa (PDT). O requerimento chegou a ter 12 assinaturas, mas a Procuradoria da Câmara avaliou a solicitação de apuração como ampla demais e o pedido foi arquivado.
Desde 2022, outro requerimento tramitaria na Casa, este de autoria de André Luís Soares (Rede). O Jornal Midiamax apurou que este pedido teria 13 assinaturas, três a mais que o necessário, mas até hoje, ele continuaria parado.
A reportagem questionou o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que declarou que essa investigação também foi parar no arquivo.
“Foi rejeitado porque a Procuradoria avaliou que não tinha fato determinado”, justificou. Ou seja, faltaria um motivo bastante específico para investigar.
Presidente da Câmara defende CPI, mas não vê clima para abertura
Apesar disso, o próprio Carlão defende que “Campo Grande precisa urgente de CPI. A Comissão de Transporte está acompanhando a prestação do serviço, estamos atentos e fazendo reuniões”.
Porém, ele acha improvável que a CPI saia do papel. “CPI nesse momento acho difícil porque tudo que a comissão pede, eles [Consórcio] respondem”, avaliou.
