A Bancada Federal de Mato Grosso do Sul encerrou o ano no Congresso Nacional como líder em propostas. Os deputados de MS são os que mais apresentaram propostas na Câmara dos Deputados em 2023, somando 1.680 itens, entre autoria e coautoria de proposições. O segundo estado com mais apresentações no ano é São Paulo, com 784 projetos.
Conforme os dados disponibilizados na Câmara, as propostas variam entre PEC (Proposta de Emenda à Constituição), PLP (Projeto de Lei Complementar), Medida Provisória, Projeto de Lei, Requerimento e também indicações.
Ainda segundo as informações, das mais de mil propostas, 1.054 seguem em tramitação e 626 não. Além disso, são 41 propostas que estão prontas para pauta, 673 aguardam providências internas e 96 indicações dos parlamentares sul-mato-grossenses seguem tramitando em conjunto com outros deputados.
Confira as cinco bancadas federais que mais apresentaram propostas, entre autoria e coautoria, onde assinam junto propostas de outros congressistas:
- Mato Grosso do Sul: 1.680
- São Paulo: 784
- Bahia: 696
- Rio Grande do Sul: 689
- Minas Gerais: 672
Aprovados
Das mais de 1,5 mil propostas no primeiro ano da legislatura atual, dois foram aprovados. Como o Projeto de Lei 3/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), tem a coautoria de Camila Jara (PT) e foi aprovado em agosto de 2023.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
O texto estabelece que, na equipe dos estabelecimentos, haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Também deverá ser mantida, em locais visíveis, a informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
E o PL 3780/2023, que tem coautoria de Marcos Pollon (PL), que prevê o aumento de penas de prisão para os crimes de furto e roubo. O aumento da pena pelo crime de furto de 1 ano para 4 de reclusão. Já para os crimes de roubo, a pena passaria de 4 anos para 10. Houve também um projeto aprovado de autoria da senadora Tereza Cristina (PP), sobre licitações de obras e serviços.
