A Câmara Municipal de Campo Grande cancelou a sessão extraordinária para votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que seria realizada nesta quinta-feira (23). O edital foi publicado pelo presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão, (PSB), nesta manhã.
O texto seria votado em duas sessões. Os parlamentares analisariam a proposta em primeira discussão e votação durante a assembleia ordinária, marcada para as 9h, e em seguida, seria realizada uma sessão extraordinária sem remuneração para votar a proposta em segunda discussão e votação.
O projeto de lei 11.108/23 prevê R$ 6.426.565.761,00 para o Orçamento de 2024. Os números representam um aumento de 18,6% em relação aos R$ 5.418.631.265,00 previstos na Lei Orçamentária deste ano.
Já as emendas apresentadas pelos vereadores, precisam estar conforme as diretrizes do PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já foi aprovada pela Câmara de Vereadores no primeiro semestre.
Adequações
Ao Jornal Midiamax, o vereador Papy, (Solidariedade) disse que as votações foram adiadas para reajustes do relatório. Sendo assim, será votada na próxima terça-feira (28). “O prazo vai até dezembro, mas vamos votar ainda em novembro”.
A LOA é o orçamento propriamente dito, que prevê as receitas e fixa as despesas do executivo para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.
Entre outros itens, a LOA prevê a arrecadação com tributos e outras fontes de recursos; define metas para a política fiscal – medidas que o governo toma para equilibrar suas despesas e receitas; define os valores para investimentos e financiamentos, por área; define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios, etc.
LDO 2024
Em agosto, prefeita de Campo Grande sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024. A informação consta na edição extra do Diogrande do dia 3 de mesmo mês. O orçamento estimado é R$ 6,5 bilhões.
Entre as metas estabelecidas no documento estão saúde, educação, cultura e corte nos gastos com comissionados. O documento foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 11 de julho.
A LDO começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 17 de abril e, ainda no dia 28 do mesmo mês, foi promovida Audiência Pública para debater a proposta. O debate contou com a presença da secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, representantes de entidades de classe e associações.
