A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo terá sessão extraordinária nesta quinta-feira (16) para apresentar cinco projetos de lei, entre eles um que concede reajuste de 49,24% no salário dos secretários municipais. Os vereadores se reúnem a partir das 8h.
O Projeto de Lei Ordinária 2/2023 é de autoria da Mesa Diretora, mas se origina de ofício assinado pelo prefeito João Alfredo Danieze (PSOL). No documento, ele observa que o aumento foi incluído em outra proposta, mas não passou, já que o reajuste do primeiro escalão é de iniciativa do Legislativo, como prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Danieze pediu a tramitação da matéria em regime de urgência, ou seja, que se acelere o andamento do texto para aprovação e sanção em tempo reduzido. O piso sai de R$ 7,3 mil para R$ 11 mil.
Recentemente, a prefeitura concedeu 10% de aumentos aos servidores municipais e fez uma reforma administrativa que reduziu o número de secretarias de sete para seis.
Pauta da sessão extraordinária da Câmara de Ribas do Rio Pardo
O PL (Projeto de Lei) 2/2023 renova o convênio da prefeitura com a Sociedade Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo, a fim de repassar R$ 156 mil para a Escola Clínica Arco-Íris.
Já o PL 3/2023 doa uma área de 543m² em frente ao Parque dos Ipês para a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional MS). O PL 5/2023 renova o convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer, repassando R$ 33 mil ao longo deste ano.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) 4/2023 autoriza a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxa do lixo e contribuição de iluminação pública por três anos para novos loteamentos e condomínios.
E o PLC 6/2023 regulamenta o Novo Refis 2023 (Programa de Recuperação de Crédito Fiscal). A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook, além de poder ser acompanhada no auditório do plenário.
