A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta terça-feira (28) a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024. Conforme organograma da Casa, o projeto de lei 11.108/23 será analisado em duas sessões pelos vereadores.
A votação estava marcada para acontecer na última quinta-feira (23), mas teve de ser remarcada para reajustes no relatório e emendas. Assim, a análise será feita nesta terça em primeira discussão e votação durante a sessão ordinária, às 9h.
Logo depois, uma sessão extraordinária sem remuneração será realizada para votar a proposta em segunda discussão e votação. Desta vez, o texto prevê uma folha de R$ 6,4 bilhões. O número representa um crescimento de 18,6% em comparação ao último ano, quando registrou R$ 5.418.631.265,00.
LOA
A LOA é o orçamento propriamente dito, que prevê as receitas e fixa as despesas do executivo para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.
Entre outros itens, a LOA prevê a arrecadação com tributos e outras fontes de recursos; define metas para a política fiscal – medidas que o governo toma para equilibrar suas despesas e receitas; define os valores para investimentos e financiamentos, por área; define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios, etc.
