Duas comissões permanentes foram criadas na Câmara Municipal de Campo Grande e aprovadas na sessão ordinária dessa terça-feira (14). Agora, a Casa de Leis passou a contar com a Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e a de Mobilidade Urbana. Com isso, a Câmara passa a contar com 23 comissões permanentes.
Conforme o texto da proposta, cabe à Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente opinar, quanto ao mérito, nas matérias referentes a questões típicas da infância e adolescência como educação, saúde, sexualidade, lazer e trabalho; ameaças ou violações dos direitos das crianças e adolescentes, recebendo, avaliando e investigando as mesmas; além de fiscalizar e colaborar com programas governamentais para crianças e adolescentes.
“Sugerimos a criação da Comissão, e em algumas Câmaras já existe”, adiantou o vereador Coronel Villasanti, que irá presidir o colegiado.
A morte da menina Sophia, com apenas 2 anos e 7 meses, ocorrida no dia 26 de janeiro, também motivou a criação da Comissão. A menina foi vítima de agressões e uma série de falhas na rede de assistência vieram à tona. A Câmara irá realizar uma audiência pública sobre o tema nesta quarta-feira (15).
“Essa Casa tem que discutir esse tema. Temos que melhorar essa rede de proteção, essa estrutura, porque falhas ocorreram. Quem está investigando é a polícia e quem vai decidir é a justiça, mas essa rede em algum momento falhou”, disse o vereador. O grupo é composto ainda pelos vereadores Clodoilson Pires, Ayrton Araújo, William Maksoud e Paulo Lands.
Já à Comissão Permanente de Mobilidade Urbana cabe opinar quanto ao mérito sobre assuntos de mobilidade urbana na Capital. “A questão da mobilidade urbana vai além do transporte coletivo especificamente. Tem a mobilidade ligada a outros modais, como bicicleta, motocicleta, eventualmente metrôs. Mobilidade urbana é muito mais complexa. Para nós é importante trazer a discussão para a Casa para dinamizar essa questão. Temos problemas de qualidade do transporte público, baixo número de usuários, a tarifa acaba sendo alta e é desinteressante. O transporte público é opção de toda cidade evoluída, não pode ser opção apenas para quem é pobre. É uma discussão que precisa ser permanente”, aponto o vereador Prof. André Luís, presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana. A comissão é composta ainda pelos vereadores Luiza Ribeiro, Tabosa, William Maksoud e Paulo Lands.
As 23 comissões da Casa são definidas observando a representatividade proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, conforme Regimento Interno da Casa de Leis, e são renovadas a cada dois anos. As atribuições de cada colegiado também são estabelecidas em Regimento.
