A Câmara Municipal de Campo Grande deve discutir nesta terça-feira (5) o projeto de lei 10.677/22 que prevê gratuidade de passe livre para pessoas convocadas pelo Poder Judiciário a servir o Tribunal do Júri nos serviços de transporte coletivo público.
Conforme o organograma da Casa de Leis, também será analisado o projeto de lei 10.969/23, que institui o dia 14 de abril como o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.
Em seguida, os vereadores também votam o projeto de lei 10.976/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade imposta às autoridades que receberem comunicações ou denúncias de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, de resguardar sigilo sobre a identidade do denunciante.
E, por fim, o projeto de lei 11.060/23 que institui o 7 de setembro como o Dia Municipal de Conscientização da Distrofia Muscular de Duchenne.
Palavra Livre
A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Cidadania do Ministério Público Estadual, Clarissa Carlotto Torres, usará a tribuna para falar sobre o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos e as ações a serem desenvolvidas junto ao Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas.
Serviços
A sessão é realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
